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Artigo 29.º — Conselho pedagógico

Vigente desde: 09/09/2004
  1. 1 -O conselho pedagógico é composto por dois docentes doutorados, dos quais, pelo menos, um professor catedrático, dois docentes não doutorados e quatro estudantes.
  2. 2 -Os delegados são eleitos segundo o preceituado no capítulo referente ao processo eleitoral.
  3. 3 -O mandato de todos os membros docentes tem a duração de dois anos. O mandato de todos os membros discentes tem a duração de um ano.
  4. 4 -O conselho pedagógico é presidido por um professor catedrático.
  5. 5 -O presidente do conselho pedagógico faz parte, por inerência, da comissão coordenadora do conselho científico.
  6. 6 -O conselho pedagógico tem reuniões ordinárias mensais e reúne extraordinariamente por convocação do presidente ou a solicitação de dois terços dos seus membros.
  7. 7 -O conselho pedagógico delibera por maioria simples, dispondo o presidente de voto de qualidade.
  8. 8 -Compete ao conselho pedagógico:
    1. a)Elaborar o seu regulamento;
    2. b)Fazer propostas e colaborar na orientação pedagógica da FML no desenvolvimento dos métodos de ensino e na sua avaliação;
    3. c)Elaborar e aprovar o calendário e os horários para cada ano escolar e zelar pelo seu cumprimento;
    4. d)Dinamizar a formação pedagógica dos docentes;
    5. e)Fazer propostas e apoiar os programas de estudo e provas de avaliação;
    6. f)Propor a aquisição de material didáctico áudio-visual e de cultura e dar parecer sobre propostas relativas a esta matéria;
    7. g)Organizar, em colaboração com as diferentes cadeiras, estudos, conferências ou seminários de interesse pedagógico, científico ou cultural;
    8. h)Pronunciar-se sobre pedidos de bolsas e de isenção de propinas;
    9. i)Pronunciar-se sobre o estabelecimento de relações com outras estruturas ligadas aos serviços de saúde;
    10. j)Elaborar anualmente um relatório, por anos, sobre a situação pedagógica da FML;
    11. l)Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto de natureza pedagógica ou com implicações pedagógicas;
    12. m)Propor ao conselho directivo o nome do professor bibliotecário.

Histórico de Alterações

Original

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Em vigor desde 09/09/2004

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