Art.º 28 · Despacho n.º 1901/2024 — Composição do conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico é constituído por igual número de representantes do corpo docente e de representantes dos estudantes.
2 -O conselho pedagógico é constituído por sete representantes do corpo docente e sete representantes dos estudantes.
3 -Os representantes do corpo docente são eleitos de entre e por todos os docentes da ESDBSB, em regime de tempo parcial e de tempo integral, por escrutínio secreto e votação uninominal.
4 -Têm capacidade eleitoral ativa e passiva todos os docentes em regime de tempo integral.
5 -São eleitos os docentes com maior número de votos e, em caso de empate, procede-se a uma nova votação para atribuição do mandato.
6 -O diretor da ESDBSB, caso não pertença ao órgão, participa nas reuniões do conselho pedagógico, sem direito a voto
7 -Os representantes dos estudantes são eleitos de entre e pelo colégio eleitoral dos delegados de ano e regime de cada curso.
8 -O provedor dos estudantes e um representante da associação dos estudantes podem participar nas reuniões do conselho pedagógico, sem direito a voto.
9 -Por convite do presidente do órgão podem ainda participar, sem direito a voto, nas reuniões do conselho pedagógico outros docentes ou dos órgãos de governo do IPCA.
10 -O conselho pedagógico reúne, no mínimo, quatro vezes por ano e, obrigatoriamente, no início e no final de cada ano académico.
11 -No regimento interno do conselho pedagógico poderá estar previsto o funcionamento em comissões restritas, designadamente por polos.

Artigo 28.º — Composição do conselho pedagógico

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