Art.º 16 · Despacho n.º 19043/2009 — Presidente de escola

1 -O presidente da escola é um órgão uninominal que dirige e representa a Escola.
2 -Compete ao presidente da escola:
1. a)dirigir a Escola nas suas dimensões política, administrativa e de recursos;
2. b)representar a Escola perante os demais órgãos da Universidade e perante o exterior;
3. c)Exercer o poder disciplinar estabelecido pelos estatutos da Universidade ou delegado pelo reitor;
4. d)Elaborar o orçamento e o plano de actividades;
5. e)Elaborar o relatório de actividades e as contas;
6. f)Coordenar os procedimentos de avaliação interna do pessoal docente e investigador da Escola, bem como do legalmente previsto neste domínio;
7. g)Coordenar os procedimentos de avaliação interna do pessoal não docente e não investigador da Escola, bem como do legalmente previsto neste domínio;
8. h)Assegurar as actividades relacionadas com as avaliações externas da qualidade e de acreditação a que a Universidade e a Escola estejam sujeitas, articulando-as com as práticas internas de qualidade, auto-avaliação, melhoria, ou outras relevantes para aquelas avaliações;
9. i)Exercer as demais funções previstas na lei.
3 -O presidente pode, no todo ou em parte, ficar dispensado da prestação de serviço docente, mediante deliberação dos órgãos competentes.

Artigo 16.º — Presidente de escola