Art.º 20 · Despacho n.º 19043/2009 — Conselho científico

1 -O conselho científico é o órgão colegial que tem como finalidade garantir a definição e aplicação de critérios de qualidade às actividades académicas e definir e superintender a política científica da Escola.
2 -Compete ao conselho científico:
1. a)A nível geral do funcionamento da Escola:
  1. i)Definir a política de investigação da Escola;
  2. ii)Aprovar os planos de actividades e os relatórios anuais das respectivas subunidades;
  3. iii)Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais.
2. b)A nível das actividades de ensino:
  1. i)Propor e pronunciar-se sobre a criação, reestruturação e extinção de ciclos de estudos;
  2. ii)Aprovar os planos de estudo referentes à criação ou reestruturação de ciclos de estudos em que a Escola seja parte interveniente;
  3. iii)Deliberar sobre a distribuição de serviço docente;
  4. iv)Decidir sobre as propostas de constituição dos júris para as provas de mestrado;
  5. v)Propor a composição dos júris de outras provas académicas;
  6. vi)Pronunciar-se sobre pedidos de concessão de equivalência de doutoramento e propor a nomeação dos respectivos júris;
  7. vii)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares.
3. c)A nível dos recursos humanos docentes e investigadores:
  1. i)Aprovar as propostas de admissão e recondução do pessoal docente, bem como do pessoal investigador;
  2. ii)Aprovar os critérios e procedimentos internos de avaliação do pessoal docente e investigador;
  3. iii)Propor a distribuição interna de lugares de quadro nos mapas de pessoal docente e investigador da Escola;
  4. iv)Propor a abertura de concursos para as vagas de professores do quadro, os critérios de selecção e seriação e a composição dos respectivos júris, depois de ouvidos os respectivos departamentos;
  5. v)Autorizar que professores da Escola sejam membros efectivos de centros de I&D externos à Universidade;
  6. vi)Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
  7. vii)Pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficos.
4. d)Desempenhar outras funções que estejam previstas na lei ou que lhe tenham sido atribuídas nos regulamentos da Universidade.
3 -O conselho científico pode delegar no seu presidente e em comissões especializadas as competências que entenda adequadas ao seu funcionamento.

Artigo 20.º — Conselho científico

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