1 -As subunidades orgânicas gozam de autonomia académica, traduzida na liberdade de:
a)Ensinar e aprender, designadamente a liberdade intelectual dos professores e dos estudantes no âmbito do processo de ensino e aprendizagem, observando-se os valores de independência, rigor e pluralismo de opiniões;
b)Definir as unidades curriculares, os respectivos métodos de ensino e aprendizagem e os processos de avaliação, respeitando as normas vigentes;
c)Definir programas de I&D e planear e executar projectos de I&D segundo as abordagens e métodos considerados adequados, no quadro da regulamentação vigente para as actividades de I&D;
d)Propor, planear e executar projectos de prestação de serviços a entidades da sociedade, aplicando as abordagens e métodos considerados adequados, no quadro da regulamentação vigente;
e)Apresentar propostas de programas e iniciativas culturais sem outras restrições para além das que resultem da disponibilidade de recursos e da legislação aplicável.