- 1 -A carreira docente exerce-se nos termos definidos na lei e em conformidade com os presentes Estatutos.
- 2 -Dentro dos objectivos científicos, pedagógicos e organizacionais definidos pela Escola, os docentes gozam de liberdade de orientação pedagógica e de opinião científica na leccionação das matérias.
- 3 -As relações entre docente e a Escola caracterizam-se pelo respeito, lealdade e cooperação recíprocas.
Artigo 17.º — Princípios
Vigente desde: 17/08/2009
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Em vigor desde 17/08/2009