Ao Departamento de Estrutura Verde, compete:
- a)Assegurar a conservação e melhoramento dos jardins, parques, arvoredo e demais espaços verdes urbanos;
- b)Cumprir e fazer cumprir a Lei n.º 59/2021 de 18 de agosto (Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano) e os regulamentos municipais;
- c)Cumprir e fazer cumprir o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), na área de Vila Nova de Gaia, e cooperar com a Administração da Região Hidrográfica do Norte e a APA (Agência Portuguesa do Ambiente);
- d)Assegurar a manutenção e promoção dos parques municipais;
- e)Propor a criação de áreas de proteção com interesse para a biodiversidade, para a defesa do litoral, ou para a valorização da paisagem;
- f)Promover ações regulares de sensibilização e educação ambiental;
- g)Assegurar, em colaboração com as restantes divisões da Direção Municipal, a manutenção do Parque Biológico de Gaia.