Ao Gabinete Técnico Florestal, compete:
- a)Elaborar e manter atualizado e monitorizado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal, e propor a submissão para aprovação da Comissão Municipal de Defesa da Floresta sempre que necessário;
- b)Elaborar projetos e coordenar o desenvolvimento de ações de defesa da floresta contra incêndios;
- c)Coadjuvar o Presidente da Câmara Municipal na Comissão Municipal de Defesa da Floresta e na Comissão Municipal de Proteção Civil, em reuniões e emergências, nomeadamente quando relacionadas com incêndios rurais;
- d)Centralizar a informação relativa aos Incêndios rurais;
- e)Proceder ao levantamento cartográfico das áreas ardidas por incêndios rurais em articulação com a GNR;
- f)Proceder ao levantamento cartográfico das áreas ardidas que resultem do recurso a fogo de gestão de combustível, de fogo controlado;
- g)Acompanhar e divulgar o índice de risco de incêndio rural;
- h)Emitir propostas, pareceres e informações relativas à área florestal;
- i)Gerir o sistema de informação geográfica e as bases de dados de defesa da floresta;
- j)Acompanhar e monitorizar a equipa de Sapadores Florestais;
- k)Emitir pareceres sobre os processos RJAAR e autorizações de queimas e queimadas;
- l)Executar e manter as redes de responsabilidade municipal e assegurar a execução coerciva de deveres de gestão de combustível na rede secundária, em articulação com a Direção Municipal de Polícia Municipal;
- m)Fornecer informação de apoio à decisão aos comandantes das operações de socorro, no âmbito dos incêndios rurais;
- n)Propor e desenvolver ações de sensibilização e informação no sentido de operar mudanças comportamentais, que conduzam a uma melhor observância das normas estabelecidas e de gestão do espaço rural.