À Equipa Multidisciplinar de Projetos Europeus e Planeamento, compete:
- a)Analisar, divulgar atempadamente e assegurar o acesso às fontes e instrumentos de financiamento externo dirigidas ao apoio à atividade municipal;
- b)Manter atualizada a informação sobre candidaturas e regulamentos emergentes, bem como outras possibilidades de financiamento;
- c)Instruir e organizar todos os processos de candidatura do Município a programas de financiamento nacional, comunitário e outros de aplicação às autarquias locais em articulação com os diversos serviços municipais, bem como acompanhar a sua execução física e financeira;
- d)Assegurar os meios necessários à captação e à gestão de instrumentos financeiros da administração central, fundos estruturais comunitários e outros de aplicação às autarquias locais;
- e)Acompanhar e coordenar todas as fases inerentes às candidaturas apresentadas pela Equipa Multidisciplinar, no âmbito de fundos comunitários, desde a conceção à execução dos projetos de relevante interesse Municipal e Intermunicipal na linha geral de orientação definida pelo Executivo;
- f)Coligir informação relativa à execução dos contratos de financiamento;
- g)Coordenar a interlocução com as autoridades de gestão dos programas de financiamento externo;
- h)Gerir e monitorizar a implementação dos projetos aprovados e Contratualizados;
- i)Elaborar informações, pareceres, estudos e análises no âmbito das suas competências;
- j)Prestar a informação necessária à elaboração do Orçamento Municipal e dos documentos previsionais e prestação de contas, quanto aos fluxos associados às atividades com receita consignada, conforme legislação aplicável.