Ao Departamento de Ambiente e Alterações Climáticas, compete:
- a)Desenvolver a Estratégia Local para Adaptação às Alterações Climáticas;
- b)Proceder ao levantamento de fontes poluidoras do Concelho e planear, coordenar e zelar pelo cumprimento da legislação aplicável;
- c)Promover medidas de caráter administrativo e técnico adequadas à prevenção e controlo da poluição sonora e promover e fiscalizar o cumprimento da lei no âmbito da aplicação do regime legal sobre poluição sonora;
- d)Monitorizar os indicadores de sustentabilidade ambiental do Concelho.