Art.º 11 · Despacho n.º 1919/2023 — Competências

1 -Compete ao Diretor:
1. a)Representar a ESEC perante os demais órgãos da Universidade do Algarve e perante o exterior;
2. b)Dirigir os serviços da ESEC e aprovar os necessários regulamentos;
3. c)Aprovar a proposta de calendário escolar, o horário das tarefas letivas bem como o plano de ensino da ESEC, ouvidos o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico, de acordo com os princípios gerais definidos para a Universidade do Algarve;
4. d)Homologar a distribuição do serviço docente aprovada pelo Conselho Técnico-Científico;
5. e)Executar as deliberações do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
6. f)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor;
7. g)Elaborar e submeter à aprovação superior o plano e o respetivo relatório de atividades da ESEC, que deve incluir o projeto de orçamento necessário para o implementar;
8. h)Estudar e propor a celebração de convénios e de contratos de prestação de serviços com interesse para a ESEC;
9. i)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos;
10. j)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor.
2 -O Diretor pode delegar ou subdelegar no Subdiretor as competências que julgar adequadas ao melhor funcionamento da ESEC.

Artigo 11.º — Competências