Artigo 9.º — Subdiretor

Vigente desde: 08/02/2023

1 -O Diretor é coadjuvado por um Subdiretor.
2 -O Subdiretor é nomeado livremente pelo Diretor.
3 -O Subdiretor pode ser exonerado a todo o tempo pelo Diretor e o seu mandato cessa com a cessação do mandato deste.

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Em vigor desde 08/02/2023