Art.º 7 · Despacho n.º 1926/2023 — Valor da bolsa

1 -O valor da bolsa de acesso aos ciclos de estudo tem as seguintes modalidades, de acordo com os escalões identificados no n.º 1 do artigo 5.º:
1. a)Escalão 1 - Valor total da propina do ciclo de estudos em vigor, previamente deduzido do valor da taxa de matrícula e do valor da bolsa atribuída pela Direção Geral do Ensino Superior, quando a mesma seja atribuída;
2. b)Escalão 2 - 50 % do valor total da propina do ciclo de estudos em vigor, previamente deduzido do valor da taxa de matrícula;
3. c)Escalão 3 - 20 % do valor total da propina do ciclo de estudos em vigor, previamente deduzido do valor da taxa de matrícula.
2 -Ao valor da bolsa atribuída com referência ao escalão 1 pode ser adicionado um valor respeitante à comparticipação de despesas relacionadas com a finalidade da bolsa atribuída e cuja elegibilidade é definida em cada ano por despacho do Diretor ou Reitor, de acordo com a disponibilidade orçamental.
3 -O valor da bolsa não financia os montantes referentes à taxa de candidatura, à taxa de matrícula, aos valores associados a semestres adicionais, ou intercâmbio.

Artigo 7.º — Valor da bolsa