Art.º 9 · Despacho n.º 19309/2009 — Modo de utilização das viaturas

1 -Antes de qualquer utilização deve o condutor observar os seguintes procedimentos:
1. a)Certificar-se da existência, legalmente obrigatória, de pneu sobressalente, macaco, chave de rodas e coletes, bem como, da documentação prevista no artigo 4.º;
2. b)Verificar a entrega da mala contendo o GPS e a máquina fotográfica atribuídos à viatura.
2 -Caso o condutor detecte qualquer facto que indicie uma utilização anormal da viatura, deve, de imediato, comunica-lo previamente à utilização da mesma.
3 -Quando a viatura seja utilizada por dois ou mais funcionários a condução da mesma caberá, tendencialmente, ao coordenador da equipa, o qual é sempre o responsável pelo cumprimento das normas do presente Regulamento.
4 -A utilização dos carros deve ser realizada com segurança, prudência, respeito por todas as normas legais de circulação rodoviária, economia de combustível e pela observância das regras de conduta normais de higiene e limpeza interior dos mesmos.

Artigo 9.º — Modo de utilização das viaturas