Artigo 2.º — Objectivos

O estágio tem como objectivos a preparação e a formação teórico-prática do estagiário para o desempenho eficaz e competente das funções correspondentes ao conteúdo funcional das carreiras de técnico superior parlamentar e de técnico parlamentar da área para que foi recrutado, das carreiras de programador parlamentar e de operador de sistemas parlamentar, bem como a avaliação da sua aptidão e capacidade de adaptação ao serviço.