Art.º 22 · Despacho n.º 1955/2025 — Competências

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Faculdade, bem como a sua análise e divulgação;
3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, bem como a sua análise e divulgação;
4. d)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
5. e)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
6. f)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames;
7. g)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
8. h)Apreciar queixas relativas a questões de natureza pedagógica e propor as providências necessárias;
9. i)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
10. j)Propor, com fundamento, a aquisição de material didático, informático, audiovisual ou bibliográfico;
11. k)Promover estudos, conferências e seminários de interesse pedagógico;
12. l)Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto de carácter pedagógico ou com implicações pedagógicas;
13. m)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei, pelos Estatutos da Universidade ou pelos presentes Estatutos.
2 -Compete, ainda, ao Conselho Pedagógico coadjuvar o Diretor:
1. a)Na definição e na execução de uma política ativa de qualidade pedagógica, com o objetivo de:
  1. i)Proporcionar um ambiente favorável ao ensino e à aprendizagem;
  2. ii)Promover o sucesso escolar;
2. b)Na promoção da participação dos alunos em atividades de investigação científica;
3. c)Na organização e apoio a estágios de formação profissional;
4. d)Na preparação dos programas de mobilidade internacional de estudantes;
5. e)Na integração dos novos alunos na vida da Escola, com particular atenção aos estudantes portadores de deficiência, aos trabalhadores-estudantes e aos estudantes estrangeiros.
3 -O Conselho Pedagógico exerce as suas competências no quadro das orientações para a promoção da qualidade pedagógica definidas pela Universidade.

Artigo 22.º — Competências

Histórico de Alterações