Art.º 37 · Despacho n.º 19593/2009 — Nomeação, destituição e mandato

1 -A duração do mandato dos membros docentes do Conselho Pedagógico é de três anos, cessando com a tomada de posse dos novos membros eleitos.
2 -A duração do mandato dos membros discentes do Conselho Pedagógico é de um ano, cessando com a tomada de posse dos novos membros eleitos.
3 -O Presidente do Conselho Pedagógico será eleito de entre os docentes com grau de mestre ou doutor, que o integram.
4 -O Vice-Presidente do Conselho Pedagógico será nomeado pelo Presidente.
5 -Os docentes das respectivas Áreas de Ensino ou Cursos serão eleitos pela maioria dos seus pares nessas Áreas ou Cursos.
6 -Os discentes das respectivas Áreas de Ensino ou Cursos serão eleitos pela maioria dos seus pares nessas Áreas ou Cursos.

Artigo 37.º — Nomeação, destituição e mandato