São direitos dos docentes:
- a)Exercer a docência com plena liberdade de orientação e opinião científica, no contexto da missão da ESSCVP e dos programas aprovados;
- b)Dispor de condições para o exercício eficaz da actividade docente, incluindo o acesso a acções de formação e de valorização profissional;
- c)Receber pontualmente as remunerações que forem contratadas;
- d)Usufruir dos direitos e regalias conferidos por lei, pelo contrato celebrado e pelos regulamentos em vigor na ESSCVP;
- e)Receber apoio técnico, material e documental;
- f)Participar nos Órgãos da ESSCVP, nos termos previstos nestes Estatutos.