Art.º 21 · Despacho n.º 19720/2009 — Composição do Conselho Técnico-Científico

1 -O Conselho Técnico-Científico é constituído por um máximo de vinte e cinco membros de acordo com a seguinte distribuição:
1. a)Representantes eleitos por escrutínio secreto pelo conjunto dos:
  1. i)Professores de carreira;
  2. ii)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a Escola há mais de dez anos nessa categoria;
  3. iii)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
  4. iv)Docentes com o título de especialista não abrangido pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos;
2. b)Cinco representantes eleitos em lista, das unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam.
2 -Sempre que o número de pessoas elegíveis for igual ou inferior a vinte e cinco o conselho será composto por este número.
3 -As vagas não ocupadas num contingente serão preenchidas por outro, nos seguintes moldes:
1. a)as vagas não ocupadas pelos representantes mencionados em 1 a), são ocupadas pelos mencionados em 1 b);
2. b)as vagas não ocupadas em 1 b), são ocupadas pelos mencionados em 1 a).
4 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido nos estatutos, o conselho é composto pelo conjunto das mesmas.
5 -O mandato dos membros do Conselho Técnico-Científico é de dois anos, podendo ser reeleitos.
6 -A distribuição de mandatos é feita por Departamentos e por Unidades de Investigação, considerando as respectivas quotas, devendo ser proporcional ao número total de docentes e investigadores elegíveis que os integram.

Artigo 21.º — Composição do Conselho Técnico-Científico

Histórico de Alterações