Artigo 26.º · Competências do Presidente do Conselho Técnico-Científico
Em vigor desde 27/08/2009
1 -Compete ao Presidente do Conselho Técnico-Científico:
a)Representar o Conselho Técnico-Científico, convocar e presidir às reuniões do Plenário do Conselho e da Comissão Coordenadora, detendo voto de qualidade em caso de empate nas votações que não sejam efectuadas por escrutínio secreto;
b)Declarar ou verificar as vagas do Conselho Técnico-Científico e proceder às substituições devidas, nos termos destes estatutos e do regulamento;
c)Convocar e coordenar o processo de eleição do Conselho Técnico-Científico;
d)Participar nas reuniões do Conselho Consultivo do IPC;
e)Zelar pela manutenção e organização do arquivo documental do Conselho Técnico-Científico;
f)Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pela Lei e pelo regulamento do órgão.
2 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da Escola, não lhe cabendo representá-la nem pronunciar-se em seu nome.