Art.º 27 · Despacho n.º 19720/2009 — Composição do Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico é constituído por professores em regime de tempo integral e estudantes, eleitos em representação dos cursos de licenciatura.
2 -Por cada curso é eleito, para o representar no Conselho Pedagógico:
1. a)Um professor, por todos os docentes em regime de tempo integral afectados ao curso;
2. b)Um estudante, pelo conjunto dos discentes com inscrição válida no curso.
3 -O professor eleito para representar o curso no Conselho Pedagógico assume cumulativamente e durante o período do mandato, as funções de Director de Curso.
4 -Para efeito do disposto no número 2, têm capacidade eleitoral passiva:
1. a)Os professores em regime de tempo integral afectados ao curso;
2. b)Os estudantes com inscrição válida no curso.
5 -O mandato dos membros do Conselho Pedagógico é de dois anos, podendo ser reeleitos.

Artigo 27.º — Composição do Conselho Pedagógico