Art.º 47 · Despacho n.º 19720/2009 — Comissões de Área Científica

1 -A Comissão de Área Científica é constituída por todos os docentes integrados na respectiva área científica.
2 -O Coordenador de Área Científica é eleito bienalmente por todos os docentes integrados na respectiva Comissão de entre os professores contratados por tempo integral existentes na área científica, iniciando funções com a homologação dos resultados eleitorais pelo Presidente de Departamento.
3 -Compete a cada Comissão de Área Científica, nos domínios que lhe são próprios e sem prejuízo da necessária e adequada coordenação com as Comissões Científicas dos Departamentos, Directores de Curso e outras Comissões de Áreas Científicas:
1. a)Definir objectivos, conteúdos e metodologias para as unidades curriculares da área;
2. b)Propor à comissão Científica do Departamento a distribuição do serviço docente da área;
3. c)Propor a contratação de docentes nos domínios que lhe são próprios;
4. d)Garantir a iniciativa e a liberdade de investigação dos seus docentes, tendo em vista a progressão na carreira, o desenvolvimento do saber e a qualidade do ensino bem como a prestação de serviços à comunidade;
5. e)Propor ao Conselho Técnico-Científico a concessão de quaisquer equivalências e ou a creditação de qualquer formação obtida pelos estudantes;
6. f)emitir os pareceres que lhe forem solicitados por qualquer órgão.

Artigo 47.º — Comissões de Área Científica