1 -O Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, a seguir designado por ISEC, é, nos termos da lei, uma unidade orgânica do ensino superior politécnico integrada no Instituto Politécnico de Coimbra, adiante designado por IPC.
2 -Ao abrigo do n.º 3 do artigo 30.º dos Estatutos do IPC, os presentes estatutos definem a estrutura de gestão, a organização interna e os princípios por que devem orientar-se as actividades do ISEC.
3 -Aos estatutos do ISEC serão acrescidos os regulamentos próprios dos órgãos de gestão, departamentos, comissões científicas, cursos e serviços.