Art.º 17 · Despacho n.º 19780/2009 — Serviços

1 -Os serviços são estruturas funcionais cujo objectivo fundamental é o apoio técnico e administrativo aos órgãos e actividades do ISEC.
2 -O ISEC dispõe de diversos serviços, nomeadamente:
1. a)Serviços Académicos;
2. b)Serviços Financeiros;
3. c)Serviços de Recursos Humanos;
4. d)Serviços Técnicos;
5. e)Serviços de Apoio à Gestão;
6. f)Serviços Auxiliares;
7. g)Biblioteca.
3 -O presidente poderá criar ou extinguir novos serviços de acordo com os princípios de eficiência e de valorização da actividade dos trabalhadores não docentes, mediante parecer favorável da assembleia de representantes.
4 -O funcionamento dos serviços, bem como as competências dos mesmos, constará de regulamento a aprovar pelo presidente.
5 -Os serviços podem estruturar-se em gabinetes de especialidade com funcionamento e competências fixados em regulamento próprio a aprovar pelo presidente.
6 -Cada um dos serviços e gabinetes é coordenado por um responsável de serviço, que poderá ocupar um cargo de direcção intermédia, a definir caso a caso.
7 -Ao responsável de serviço compete, nomeadamente:
1. a)Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido no serviço e garantir o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço;
2. b)Divulgar junto dos trabalhadores do serviço os documentos internos e as normas de procedimento a adoptar;
3. c)Proceder à avaliação do desempenho dos trabalhadores afectos ao serviço;
4. d)Identificar as necessidades de formação especificas dos trabalhadores afectos ao serviço e propor a frequência das acções de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades;
5. e)Proceder ao controlo da assiduidade por parte dos trabalhadores do serviço.

Artigo 17.º — Serviços

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