- 1 -Os cargos de presidente e vice-presidente do ISEC são exercidos em regime de dedicação exclusiva.
- 2 -O presidente e os vice-presidentes ficam dispensados da prestação de serviço docente, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar.
Artigo 28.º — Regime de dedicação
Vigente desde: 28/08/2009
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Em vigor desde 28/08/2009