1 -A iniciativa para criação de cursos pertence ao corpo docente do ISEC, que a apresentará ao conselho técnico-científico, sob a forma de proposta.
2 -As propostas de alteração dos planos curriculares dos cursos são da iniciativa das comissões de curso ou das comissões científicas das áreas científicas envolvidas.
3 -As propostas a que se referem os números anteriores serão apreciadas pelo conselho técnico-científico, depois de obtidos pareceres das comissões científicas envolvidas.