Sempre que a lei e os estatutos não definirem explicitamente o contrário, as disposições relativas a professores, nomeadamente no que se refere a legitimidade activa e passiva, são aplicáveis a professores e a equiparados a professores.
Sempre que a lei e os estatutos não definirem explicitamente o contrário, as disposições relativas a professores, nomeadamente no que se refere a legitimidade activa e passiva, são aplicáveis a professores e a equiparados a professores.