O presente Regulamento fixa as regras a que fica sujeita a candidatura à matrícula e inscrição nos Cursos de Licenciatura ministrados pela Universidade Atlântica e pelas suas unidades orgânicas, no âmbito dos regimes de reingresso, mudança de curso ou transferência.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 28/08/2009
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Em vigor desde 28/08/2009