Art.º 32 · Despacho n.º 198/2020 — Gabinete de Desporto, Juventude e Associativismo (GDJA)

1 -O Gabinete de Desporto, Juventude e Associativismo, designado abreviadamente por GDJA, na direta dependência do Presidente da Câmara Municipal, tem como missão planear e executar as políticas municipais de desenvolvimento e prática do desporto, da juventude e do associativismo.
2 -Compete ao Serviço de Desporto, designadamente:
1. a)Promover o desenvolvimento do nível desportivo das populações;
2. b)Desenvolver, apoiar e fomentar o desporto e a recreação, através do aproveitamento de espaços naturais, ribeiros, albufeiras, matas entre outros;
3. c)Promover o desenvolvimento de infraestruturas desportivas;
4. d)Gerir os espaços municipais destinados a manifestações desportivas;
5. e)Programar a construção de equipamentos desportivos;
6. f)Incentivar e apoiar o associativismo desportivo no Município;
7. g)Desenvolver atuações que visem, designadamente o comportamento e espírito desportivo nos locais de competição;
8. h)Cumprir a política desportiva municipal entendida como o conjunto de medidas de fomento desportivo;
9. i)Conservar e tratar as piscinas municipais;
10. j)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou despacho superior.
3 -Compete ao Serviço de Juventude, designadamente:
1. a)Desenvolver uma política integrada de juventude bem como implementar projetos orientados ao público juvenil, em parceria com outras entidades;
2. b)Promover o acesso à informação, formação e animação dos jovens do concelho;
3. c)Organizar programas de animação sociocultural e de ocupação dos tempos livres;
4. d)Promover ações de formação na área da juventude;
5. e)Desenvolver ações de combate ao insucesso e abandono escolar;
6. f)Concretizar parcerias de relevância na área da juventude, com organismos públicos e privados;
7. g)Promover o acesso a programas nacionais, comunitários e internacionais relacionados com a área da juventude;
8. h)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou despacho superior.
4 -Compete ao Serviço de Associativismo, designadamente:
1. a)Estabelecer as necessárias ligações com o Presidente da Câmara, com os Vereadores dos Pelouros ou com os outros setores com vista ao melhor encaminhamento das pretensões apresentadas pelas diversas associações do Município;
2. b)Colaborar com as associações sempre que tal seja determinado na realização de eventos de interesse das mesmas e do Município, no âmbito da cultura, do desporto, do turismo, entre outros;
3. c)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou despacho superior.

Artigo 32.º — Gabinete de Desporto, Juventude e Associativismo (GDJA)

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