1 -A Unidade de Águas e Saneamento, doravante abreviada (UAS), é dirigida por um Chefe de Unidade (cargo de direção intermédia de 3.º grau), diretamente dependente do Chefe de Divisão da DO.
2 -Compete à UAS, através dos seus Serviços, seguintes funções:
2.1 -Serviço de Águas:
a)Executar por administração direta obras de construção e conservação das condutas adutoras e redes de distribuição de água;
b)Assegurar o bom funcionamento dos sistemas de desinfeção e tratamento de água;
c)Conservar e manter as estações de tratamento de água, estações elevatórias e reservatórios;
d)Assegurar a reparação de roturas;
e)Promover a execução de ramais domiciliários;
f)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou despacho superior.
2.2 -Serviço de Esgotos:
a)Executar por administração direta obras de construção e conservação de redes coletoras e condutas elevatórias de esgoto;
b)Assegurar o bom funcionamento das estações elevatórias de esgoto;
c)Promover a limpeza e desobstrução dos coletores;
d)Executar ramais domiciliários;
e)Executar a limpeza de fossas;
f)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou despacho superior.
3 -À UAS compete, ainda, praticar todos os atos não explicitamente referidos, mas necessários e inerentes ao cabal e completo desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que anualmente lhe forem fixados.