Despacho n.º 1991/2024

Objeto

1 -Foi aprovada a correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Vila Nova de Gaia.
2 -A correção material incide sobre a folha 3 da carta da REN em vigor, (Local 1: PT-TM06/ETRS89 =-41001, 157461; WGS84=-8.62106,41.08526, Local 2: PTTM06/ETRS89= =-42525,156418; WGS84=-8.63913,41.07579), procedendo-se à publicação integral da carta da REN.

Consulta

A carta da REN e a memória descritiva e justificativa, associadas aos processos CP_467/2022 e REN-CP_64/2023, podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de novembro de 2023. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António M. Cunha.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

71526 - ssaigt.dgterritorio.pt

617325296

Artigo 1.º