- 1 -Foi aprovada a correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Vila Nova de Gaia.
- 2 -A correção material incide sobre a folha 3 da carta da REN em vigor, (Local 1: PT-TM06/ETRS89 =-41001, 157461; WGS84=-8.62106,41.08526, Local 2: PTTM06/ETRS89= =-42525,156418; WGS84=-8.63913,41.07579), procedendo-se à publicação integral da carta da REN.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 21/02/2024
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Em vigor desde 21/02/2024