- 1 -Em casos excecionais, a avaliação dos desempenhos pode incidir apenas sobre o parâmetro ‘competências’, mediante decisão fundamentada do presidente, ouvido o conselho coordenador da avaliação e com observância do disposto nos números seguintes.
- 2 -A avaliação a efetuar nos termos do número anterior apenas é admissível no caso de estarem cumulativamente reunidas as seguintes condições:
- a)Se trate de trabalhadores inseridos em carreiras de grau de complexidade 1 e 2;
- b)Se trate de trabalhadores a desenvolver atividades ou tarefas caracterizadas maioritariamente como de rotina, com caráter de permanência, padronizadas, previamente determinadas e executivas.
- 3 -As competências são previamente escolhidas para cada trabalhador, em número não inferior a oito.
- 4 -Na escolha das competências aplica-se o disposto no artigo 48.º do SIADAP, sendo, contudo, obrigatória uma competência relativa à capacidade de realização e orientação para resultados.
- 5 -Sempre que para o exercício das suas funções o trabalhador estiver em contacto profissional regular com outros trabalhadores ou utilizadores, o avaliador deve ter em conta a informação através deles obtida sobre o desempenho, como contributo para a avaliação, devendo registá-la no processo de avaliação e refleti-la na avaliação das competências.
- 6 -À avaliação de cada competência ao abrigo do presente artigo aplica-se o disposto no n.º 1 do artigo 49.º da Lei do SIADAP.
- 7 -A cada competência pode ser atribuída ponderação diversa por forma a destacar a respetiva importância no exercício de funções e assegurar a diferenciação de desempenhos.
- 8 -A avaliação final é a média aritmética simples ou ponderada das pontuações atribuídas às competências escolhidas para cada trabalhador.
Artigo 44.º — Avaliação por Competências
Vigente desde: 12/02/2025
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Em vigor desde 12/02/2025