Art.º 37 · Despacho n.º 19932/2009 — Provedor do Estudante

1 -O Provedor do estudante é escolhido pelo Presidente do ISAVE, ouvidos os representantes do pessoal docente, dos alunos e do pessoal não docente.
O Conselho da Instituição organizará o respectivo processo de escolha.
2 -O mandato do provedor terá a duração de 3 anos.
3 -São competências do Provedor do Estudante:
1. a)Apoiar a integração do estudante no ISAVE, tendo em vista, nomeadamente, a promoção do seu sucesso escolar, desenvolvendo para esse efeito as acções que considere adequadas;
2. b)Servir de interlocutor dos estudantes junto da instituição e das tomadas de posição da instituição junto dos estudantes;
3. c)Recolher as reclamações apresentadas quanto à não observância das normas gerais da sã convivência no Instituto, provindas directamente dos interessados ou de órgãos dirigentes do ISAVE, apreciá-las e tomar as disposições adequadas à procura de uma solução;
4. d)Elaborar, para cada situação, um relatório e uma proposta de decisão, a apresentar ao Presidente do ISAVE;
5. e)O Provedor do Estudante deverá acompanhar todas as actividades desenvolvidas pelos estudantes e pela Associação de Estudantes.

Artigo 37.º — Provedor do Estudante