1 -O Conselho reúne, pelo menos, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo presidente.
2 -O funcionamento do Conselho rege-se pelas normas do Código do Procedimento Administrativo.
3 -A Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida assegura a preparação dos trabalhos, as funções de secretariado, o apoio administrativo e a assessoria permanente ao Conselho.
4 -O Conselho pode solicitar a assessoria pontual de especialistas na área da infecção VIH/sida.