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Artigo 4.º — Funcionamento

Vigente desde: 02/09/2009
  1. 1 -O Conselho reúne, pelo menos, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo presidente.
  2. 2 -O funcionamento do Conselho rege-se pelas normas do Código do Procedimento Administrativo.
  3. 3 -A Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida assegura a preparação dos trabalhos, as funções de secretariado, o apoio administrativo e a assessoria permanente ao Conselho.
  4. 4 -O Conselho pode solicitar a assessoria pontual de especialistas na área da infecção VIH/sida.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/09/2009

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