- 1 -O presente Regulamento estabelece as normas de atribuição de benefícios ao abrigo do Programa ABRANDAR do Instituto Politécnico de Portalegre, doravante IPP ou Instituto, o qual valoriza os seus trabalhadores docentes em fim de carreira, promovendo a transição para a situação de aposentação.
- 2 -O presente Regulamento aplica-se a todos os docentes de carreira do IPP, com vínculo contratual com este Instituto.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 12/02/2025
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Em vigor desde 12/02/2025