1 -Falta é a ausência do docente durante a totalidade ou parte do período definido no seu PNT, no desempenho de atividade das componentes letiva e não letiva, ou em local a que deva deslocar-se no exercício das suas funções.
2 -São consideradas faltas de um dia:
a)A ausência a um número de horas de aulas igual à média diária de serviço letivo efetivo atribuído ao docente e constante do seu PNT;
b)A ausência do docente a serviço de exames ou momentos de avaliação dos alunos.
3 -A ausência a reuniões de natureza técnico-científica, pedagógica, formativa ou informativa, convocadas nos termos da Lei, são consideradas faltas a 2 horas de serviço letivo e acumulam para efeitos da alínea a) do ponto anterior.
4 -As faltas são justificáveis, nos termos da lei.