Art.º 16 · Despacho n.º 20019/2009 — Tesouraria

1 -Cabe ao Sector de Tesouraria garantir o pagamento atempado a todos os fornecedores e credores, de acordo com as disposições legais e controlar os recebimentos e pagamentos de forma a gerir eficazmente os recursos que lhe estão afectos.
2 -Compete ao Sector de Tesouraria:
1. a)Efectuar os pagamentos previamente autorizados e constantes das autorizações de pagamentos emitidas;
2. b)Arrecadar e escriturar todas as receitas dos SASUM;
3. c)Elaborar as reconciliações bancárias e assegurar o controlo regular das contas de depósitos à ordem e cheques emitidos;
4. d)Comunicar aos interessados a data de pagamento e elaborar o expediente relacionado com o seu funcionamento;
5. e)Planear as necessidades de tesouraria de acordo com os compromissos e cobranças a efectuar;
6. f)Controlar as disponibilidades reais em cofre e elaborar registos e balancetes diários demonstrativos do movimento efectuado, incluindo o dos depósitos em instituições bancárias, pelos quais também é responsável;
7. g)Preparar e elaborar os pedidos de pagamento dos diversos projectos co-financiados;
8. h)Auditar os fundos de maneio das unidades alimentares;
9. i)Fornecer dados referentes à informação financeira e de gestão aos departamentos e ao administrador.

Artigo 16.º — Tesouraria