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Artigo 7.º — Fiscalização e Manutenção

Vigente desde: 02/09/2009
  1. 1 -Compete ao Sector de Fiscalização e Manutenção:
    1. a)Elaborar e executar, em articulação com o administrador e os departamentos, os planos anuais e plurianuais de construção e reparação das instalações;
    2. b)Acompanhar, fiscalizar e avaliar a construção, conservação, remodelação e ampliação das instalações dos SASUM;
    3. c)Colaborar no planeamento e estudos dos projectos dos SASUM;
    4. d)Acompanhar a execução financeira e material do plano de investimentos, organizar os processos necessários à adjudicação de empreitadas e apoiar a organização de candidatura às diversas fontes de financiamento;
    5. e)Zelar pela conservação e manutenção de todo o equipamento, maquinaria e mobiliário existentes nos SASUM em articulação com os departamentos;
    6. f)Manter actualizado o sistema de informação com todos os trabalhos executados e com os planos de trabalhos a executar, com indicação dos recursos a aplicar nomeadamente de mão-de-obra e materiais;
    7. g)Elaborar o expediente necessário e respectivos mapas estatísticos;
    8. h)Organizar e manter operacionais os planos de emergência de todas as instalações dos Serviços;
    9. i)Assegurar a conformidade dos edifícios e instalações às normas de segurança;
    10. j)Definir a natureza dos riscos e respectivas coberturas no âmbito dos contratos de seguros existentes ou a constituir.
  2. 2 -O responsável pelo sector integra a Equipa de Segurança Alimentar (ESA).

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/09/2009

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