No prazo de cinco dias úteis após a conclusão da audiência prévia, a ata com o resultado da avaliação, acompanhada das restantes deliberações do júri, é submetida a homologação do Presidente da ESEL.
O despacho de homologação é publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, na página eletrónica e nas instalações da ESEL.