Art.º 188 · Despacho n.º 20218/2009 — Tarifas a aplicar pelos comercializadores de último recurso

1 -Aos fornecimentos dos comercializadores de último recurso aos seus clientes são aplicadas as tarifas de Venda a Clientes Finais, estabelecidas nos termos do Regulamento Tarifário.
2 -As tarifas aplicáveis aos clientes em MAT, AT, MT e BTE são compostas pelos preços relativos a:
1. a)Termo tarifário fixo.
2. b)Potência contratada.
3. c)Potência em horas de ponta.
4. d)Energia activa.
5. e)Energia reactiva.
3 -As tarifas aplicáveis aos clientes em BTN são compostas pelos preços relativos a:
1. a)Potência contratada.
2. b)Energia activa.
4 -Os preços das tarifas de Venda a Clientes Finais resultam da soma dos preços das tarifas aplicadas a seguir indicadas:
1. a)Tarifa de Energia.
2. b)Tarifa de Uso Global do Sistema.
3. c)Tarifa de Uso da Rede de Transporte.
4. d)Tarifas de Uso da Rede de Distribuição.
5. e)Tarifa de Comercialização.

Artigo 188.º — Tarifas a aplicar pelos comercializadores de último recurso