Artigo 33.º · Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema
Em vigor desde 07/09/2009
1 -Considerando o disposto no presente regulamento e no Regulamento de Operação das Redes, o Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema estabelece as regras relativas, designadamente, às seguintes matérias:
a)Critérios de segurança e de funcionamento do sistema eléctrico nacional.
b)Programação da exploração.
c)Verificação da garantia de abastecimento e segurança de operação do sistema eléctrico nacional.
d)Indisponibilidades da rede de transporte e de unidades de produção.
e)Gestão das interligações.
f)Identificação das necessidades de serviços de sistema.
g)Resolução de restrições técnicas.
h)Mercado de serviços de sistema.
i)Contratação de serviços de sistema.
j)Cálculo e valorização das energias de desvio dos agentes de mercado.
k)Adesão ao Mercado de Serviços de Sistema e condições a integrar no respectivo contrato de adesão.
l)Formato e conteúdo da informação a receber relativamente às quantidades físicas contratadas em mercados organizados.
m)Formato e conteúdo das comunicações de concretização de contratos bilaterais.
n)Liquidação de desvios.
o)Relacionamento com os operadores de mercado.
p)Modalidades e procedimentos de cálculo do valor das garantias a prestar pelos agentes de mercado que celebram contratos de Adesão ao Mercado de Serviços de Sistema.
q)Tipificação das situações excepcionais e dos procedimentos a adoptar.
r)Informação a transmitir e a receber dos agentes de mercado.
s)Informação a tornar pública pelo operador da rede de transporte relativamente a factos susceptíveis de influenciar o regular funcionamento do mercado ou a formação dos preços.
t)Descrição dos procedimentos associados à recolha, registo e divulgação da informação.
u)Descrição funcional dos sistemas informáticos utilizados.
v)Matérias sujeitas a definição em Avisos a publicar pelo operador da rede de transporte, nos termos do n.º 2.
2 -O operador da rede de transporte poderá proceder à publicação de Avisos de concretização das matérias que entenda constituírem detalhe operacional, desde que essas matérias sejam objecto de identificação no Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema e os Avisos em causa sejam previamente aprovados pela ERSE.
3 -Os Avisos previstos nos números anteriores, ainda que publicados autonomamente, consideram-se parte integrante do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema.
4 -O Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema é aprovado pela ERSE, na sequência de proposta a apresentar pelo operador da rede de transporte no prazo de 120 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
5 -A ERSE, por sua iniciativa, ou mediante proposta do operador da rede de transporte, pode proceder à alteração do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema, ouvindo previamente as entidades a quem este Manual se aplica, nos prazos estabelecidos pela ERSE.
6 -O operador da rede de transporte deve disponibilizar a versão actualizada do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema, designadamente na sua página na internet.