São direitos dos docentes:
- a)Exercer a docência com plena liberdade de orientação e opinião científica no contexto dos programas aprovados;
- b)Dispor de condições para o exercício eficaz da actividade docente, incluindo o acesso a acções de formação e aperfeiçoamento e à frequência de cursos de valorização profissional;
- c)Receber pontualmente as remunerações que lhes forem devidas;
- d)Usufruir dos direitos e regalias conferidos por lei, pelo contrato celebrado e pelos regulamentos em vigor no INP;
- e)Participar, através de representantes eleitos, nos órgãos do INP, nos termos previstos nestes estatutos.