- 1 -A inscrição é o acto que faculta ao aluno, depois de matriculado, a frequência das disciplinas que compõem o curso, constituindo condição necessária para a frequência de um curso e para a avaliação nas respectivas disciplinas.
- 2 -A inscrição está sujeita ao pagamento de uma propina calculada com base no número de disciplinas a que o aluno se inscreve.
- 3 -Não existe limite ao número de disciplinas que um aluno se inscreve em cada ano lectivo.
- 4 -Não existe regime de precedências na escolha das disciplinas nas quais um aluno se pode inscrever.
- 5 -A inscrição é objecto de regulamentação descrita no regulamento geral do Instituto.
Artigo 38.º — Inscrição
Vigente desde: 11/09/2009
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Em vigor desde 11/09/2009