Despacho n.º 20616/2009

A entidade instituidora tem a seu cargo a organização do IESF, designadamente assegurando a respectiva gestão nos domínios administrativo, económico e financeiro. Para o efeito o presidente do IESF, em reuniões regulares com a administração da Entidade Instituidora, analisa a actividade passada e planeia e orçamenta a actividade futura do Instituto.

Compete ao presidente:

Compete ao conselho técnico-científico:

As eleições dos membros do conselho técnico-científico fazem-se por sufrágio secreto, sendo o processo eleitoral regulado em regulamento interno de eleições.

Compete ao conselho pedagógico:

As eleições dos membros do conselho pedagógico fazem-se por sufrágio secreto, sendo o processo eleitoral regulado em regulamento interno de eleições.

A actividade docente desenvolvida no IESF prossegue as finalidades e os objectivos do sistema educativo português e exerce-se no quadro da autonomia científica e pedagógica do Instituto e dos planos de estudos aprovados, com respeito pela liberdade de orientação e de opinião científica dos seus docentes, no contexto dos programas aprovados pelos órgãos competentes do Instituto.

A docência é exercida, em conformidade com o disposto no regime jurídico das instituições de ensino superior, nos termos definidos no presente Estatuto e de acordo com o regulamento da actividade docente aprovado pelo conselho pedagógico.

Ao pessoal docente do IESF é assegurada uma carreira paralela à do ensino superior público.

Cumpre em geral aos docentes:

São direitos dos docentes:

São deveres dos docentes:

O recrutamento do corpo docente efectua-se por convite formulado pelo presidente, de acordo com os seguintes princípios gerais:

Quando tal se revele necessário, compete ao conselho técnico-científico fixar as demais condições de provimento nas diferentes categorias docentes, tendo em vista as exigências da respectiva docência e o mérito científico e pedagógico dos docentes, e regulamentar as provas de aptidão pedagógica e de capacidade científica que entenda necessário realizar.

Tendo em vista a sua formação humana, cultural e científica, é assegurado aos alunos do IESF o exercício de todos os direitos que possuem como estudantes e, designadamente, o direito de:

O presente Estatuto deve ser complementado por regulamentos diversos, incluindo o regulamento reral e o regulamento do estudante, a publicar pelos órgãos competentes.