Art.º 3 · Despacho n.º 20754/2009 — Âmbito

1 -A inscrição e frequência de UC isoladas pode ser efectuada quer por estudantes inscritos num curso de ensino superior quer por outros interessados.
2 -Podem candidatar-se à frequência de UC isoladas:
1. a)Titulares de um curso superior;
2. b)Estudantes inscritos nos ciclos de estudo do IPL;
3. c)Estudantes em programas de mobilidade;
4. d)Estudantes inscritos em outras instituições de ensino superior;
5. e)Titulares de curso do ensino secundário completo que, à data da sua conclusão, reúnam as condições de acesso ao ensino superior;
6. f)Os interessados que, embora não reunindo as condições mencionadas em a) e e), sejam maiores de 23 anos e satisfaçam os requisitos para poder candidatar-se ao concurso de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos;
7. g)Portadores de um Curriculum Profissional relevante na área da UC a que se candidata.

Artigo 3.º — Âmbito