1 -Os estudantes que frequentem as UC neste regime são tratados e avaliados em situação de igualdade com os outros estudantes que frequentam essas unidades.
2 -O processo de ensino-aprendizagem deverá ser desenvolvido na observância das competências dos docentes, dos direitos e deveres dos estudantes, sendo aplicáveis os regulamentos de avaliação em vigor.
3 -Aos estudantes que frequentem UC neste regime poderá ser emitido, a requerimento do interessado:
a)Um certificado de aproveitamento, com indicação do docente, duração da UC e número de ECTU realizados.
b)Um certificado de frequência, nos casos em que o requerente tenha tido presença comprovada em, pelo menos, 2/3 das aulas efectivamente leccionadas na unidade curricular.
4 -A frequência de UC isoladas não pode dar lugar à atribuição de um diploma de curso ou de grau académico.
5 -A frequência de UC isoladas, mesmo que com aproveitamento, não dá direito ao reconhecimento da titularidade, de parte ou do todo, dos cursos em que aquelas unidades curriculares se integram.