Art.º 29 · Despacho n.º 20786/2004 (2.ª série) — Composição, eleição e mandato do conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico é constituído por:
1. a)Um docente de cada comissão coordenadora de curso, eleito pelos seus pares;
2. b)Um docente de cada departamento, eleito pelos seus pares;
3. c)Um representante dos professores e um representante dos assistentes, eleitos pelos seus pares;
4. d)Tantos estudantes quantos os necessários para assegurar a paridade.
2 -A duração do mandato dos membros do conselho pedagógico é de dois anos para os docentes e de um ano para os estudantes.
3 -O presidente do conselho pedagógico é eleito bienalmente, por todos os membros, de entre os professores.
4 -O presidente do conselho pedagógico representa o conselho, orienta as reuniões e tem voto de qualidade, em caso de empate, nas votações que não sejam efectuadas por escrutínio secreto.
5 -O vice-presidente é eleito, por todos os membros, de entre os professores e assistentes, cujo mandato coincide com o do presidente e que o substitui nas suas faltas e impedimentos.
6 -O conselho pedagógico elege, anualmente, de entre todos os seus membros, um secretário, com funções de organização da documentação e de elaboração das actas das reuniões.
7 -O conselho pedagógico poderá solicitar, por conveniência de agenda, e sem direito a voto, em qualquer reunião, a presença de:
1. a)Representantes de outros órgãos da ESTeSL;
2. b)Outros docentes, estudantes e pessoal não docente.

Artigo 29.º — Composição, eleição e mandato do conselho pedagógico