- 1 -O Gabinete de Apoio Técnico e de Secretariado aos Órgãos tem como finalidade a assessoria, o apoio técnico e administrativo dos órgãos de gestão;
- 2 -O Gabinete de Apoio Técnico e de Secretariado aos Órgãos, cuja constituição e funcionamento constará do regulamento interno, reporta directamente ao conselho directivo.
Artigo 68.º — Gabinete de Apoio Técnico e de Secretariado aos Órgãos
Vigente desde: 08/10/2004
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