1 -O regulamento de creditação de formação e experiência profissional com vista ao prosseguimento de estudos para obtenção de grau académico ou de diploma é aprovado pelo Comandante do IUM, ouvido o CDIUM.
2 -O regulamento a que se refere o número anterior contém as normas e os procedimentos a seguir pela UPM, e deve contemplar a diversidade de realidades e dos contextos que caracterizam o ensino politécnico militar, admitindo diferentes vias de creditação.